As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições aplicáveis à utilização da loja da Pulverizadores Rocha, S.A., com sede na Rua 1.º de Maio, n.º 38, 4475-301 Milheirós.

O serviço disponibilizado pela Pulverizadores Rocha, S.A. consiste na apresentação, fornecimento e comercialização de um conjunto de produtos e/ou serviços, permitindo ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, efetuar encomendas e compras online dos produtos apresentados na plataforma.

Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

A loja online não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da utilização do sistema, da sua indisponibilidade, lentidão ou mau funcionamento, bem como de eventuais incorreções nas informações disponibilizadas, ou ainda pela perda de dados resultante de incidentes de natureza informática.

A utilização deste sistema e a realização de encomendas pressupõem a aceitação integral dos presentes Termos e Condições, da legislação aplicável e o compromisso do cliente em respeitar as respetivas disposições.

As presentes Condições Gerais regem-se pela Lei Portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses.

Os artigos apresentados neste sistema encontram-se disponíveis para venda pelos preços indicados, expressos em euros.

Os preços apresentados incluem os impostos à taxa legal em vigor, não abrangendo, contudo, os custos de envio, que ficam a cargo do cliente e acrescem ao valor final da encomenda, dependendo do método de envio selecionado, dos artigos adquiridos e do local de entrega.

Embora os preços de venda possam ser apresentados em diferentes moedas para conveniência do utilizador, a faturação será sempre efetuada em euros.

A Pulverizadores Rocha, S.A. informa que, caso o preço indicado esteja incorreto e seja manifestamente irrisório, independentemente da origem do erro (informático, humano, técnico, entre outros), a encomenda será anulada, mesmo que já tenha sido confirmada.

Quaisquer condições promocionais eventualmente praticadas pela Pulverizadores Rocha, S.A. estarão devidamente descritas na ficha dos respetivos artigos em promoção.

As informações relativas a produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas ou alteradas pela Pulverizadores Rocha, S.A. a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

As imagens apresentadas são ilustrativas dos artigos originais, tentando dar a maior fiabilidade do artigo em venda.

As fichas técnicas e descrições dos produtos são elaboradas com o máximo rigor, com o objetivo de fornecer informações detalhadas e precisas. Para esclarecimentos adicionais, poderá contactar-nos através do endereço de e-mail info@pulverocha.pt.

A Pulverizadores Rocha, S.A. declina toda a responsabilidade quanto à exatidão do exposto, por recorrer às informações prestadas pelos respetivos fabricantes/fornecedores.

O website www.pulverocha.pt é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir os nossos produtos a partir de qualquer local, 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo interrupções motivadas por razões técnicas alheias à nossa vontade.

Todas as informações e características dos produtos podem ser consultadas em www.pulverocha.pt.

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Pulverizadores Rocha, S.A. podem ser adquiridos, salvo rutura ou limitação de stock, bem como nos casos de artigos sob encomenda, cuja disponibilidade poderá variar.

Os produtos poderão tornar-se indisponíveis sem aviso prévio. Nestas situações, essa informação será devidamente assinalada no website da Pulverizadores Rocha, S.A.

Caso um produto se torne indisponível após a finalização da compra, a Pulverizadores Rocha, S.A. compromete-se a contactar o cliente, por telefone ou e-mail, com a maior brevidade possível, de modo a encontrar a melhor solução.

A Pulverizadores Rocha, S.A. reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar as informações, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais apresentadas no website www.pulverocha.pt.

Para realizar compras em www.pulverocha.pt, é indispensável que o utilizador possua uma conta de correio eletrónico (e-mail) válida.

Após a conclusão da encomenda, o utilizador receberá um e-mail de confirmação com todos os detalhes da mesma.

Em Portugal Continental, a encomenda será entregue na morada indicada pelo utilizador, através de transporte próprio da Pulverizadores Rocha, S.A. ou por transportadora contratada.

Ao submeter o formulário de encomenda, o utilizador declara aceitar os Termos e Condições de compra disponíveis em www.pulverocha.pt, bem como a nossa Política de Privacidade.

A Pulverizadores Rocha, S.A. reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas já confirmadas nas seguintes situações:

• O produto não se encontra disponível;
• O pagamento não é realizado através de um dos métodos disponibilizados no website;
• O pagamento não foi confirmado;
• Os dados de faturação fornecidos são incorretos ou não verificáveis;
• Existe um erro evidente no preço indicado;
• Não é possível efetuar a entrega na morada fornecida pelo cliente.

O cliente poderá cancelar a encomenda enquanto esta se encontrar em fase de processamento. Para tal, deverá contactar a Pulverizadores Rocha, S.A. através do e-mail: info@pulverocha.pt.

Se o pedido de cancelamento for feito após a expedição da encomenda, esta seguirá para entrega e o cliente poderá optar por não a aceitar no momento da receção. A Pulverizadores Rocha, S.A. não se responsabiliza por eventuais atrasos no tratamento de pedidos de cancelamento.

A Pulverizadores Rocha, S.A. reserva-se o direito de não processar encomendas ou respetivos reembolsos em casos de dados inconsistentes, suspeita de fraude, má conduta do cliente ou por motivos técnicos alheios à empresa.

Note-se que, uma vez a encomenda em trânsito, não será possível proceder ao seu cancelamento.

Os preços apresentados em www.pulverocha.pt podem incluir ou não IVA:

• Para consumidores finais, os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
• Para clientes empresariais, os preços são apresentados sem IVA, sendo este aplicado no momento da faturação, conforme a legislação fiscal em vigor.

Todos os preços são apresentados em euros (EUR).

A Pulverizadores Rocha, S.A. reserva-se o direito de alterar os preços apresentados em www.pulverocha.pt sem aviso prévio. No entanto, no caso de uma encomenda já ter sido concluída, será mantido o preço em vigor à data da compra.

Caso seja detetado algum erro no preço dos produtos encomendados, tanto a Pulverizadores Rocha, S.A. como o utilizador poderão, até ao momento da expedição, cancelar a encomenda.

O valor total apresentado no checkout inclui os impostos aplicáveis em Portugal e os custos de envio.

As compras realizadas em www.pulverocha.pt podem ser pagas através dos seguintes métodos:

• Paypal
• MB Way
• Referência Multibanco
• Transferência Bancária

A Pulverizadores Rocha, S.A. não aceita quaisquer outros métodos de pagamento além dos acima indicados. Por este motivo, não se responsabiliza por pagamentos efetuados por meios não autorizados, nem procederá a qualquer reembolso por eventuais prejuízos resultantes dessa situação.

Após a confirmação do pagamento da encomenda, o utilizador receberá a respetiva fatura, enviada juntamente com a encomenda ou por correio eletrónico. A fatura deverá ser devidamente guardada pelo cliente para efeitos de registo e garantia.

Os custos de envio para Portugal Continental variam em função do peso, dimensões, transportadora selecionada ou a utilização de viatura própria da Pulverizadores Rocha, S.A. No carrinho de compras, o utilizador pode consultar o valor estimado dos portes de envio, calculado com base nas opções escolhidas.

O valor apresentado inclui IVA, exceto nos casos de clientes empresariais, em que o imposto poderá ser adicionado no momento da faturação, de acordo com a legislação em vigor.

Não serão cobrados quaisquer valores adicionais aos custos de envio indicados no momento da encomenda.

A Pulverizadores Rocha, S.A. compromete-se a expedir as encomendas para a morada indicada pelo cliente de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 18h30, exceto em feriados ou dias de tolerância de ponto.

O prazo máximo para expedição de encomendas em Portugal Continental é de um dia útil após a confirmação do pagamento.

Caso não receba a encomenda no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de pagamento, deverá contactar-nos através do e-mail info@pulverocha.pt, informando-nos da situação.

Decorrido esse prazo, a Pulverizadores Rocha, S.A. não poderá ser responsabilizada por eventual extravio da encomenda.

As encomendas consideram-se entregues e rececionadas mediante assinatura do comprovativo de entrega na morada indicada, ou através do aviso de entrega da transportadora.

As ofertas apresentadas no website são válidas durante o período indicado, salvo indicação em contrário no próprio website.

A Pulverizadores Rocha, S.A. respeita rigorosamente as condições promocionais definidas pelas marcas. No entanto, não se vincula a qualquer oferta caso existam erros ou equívocos evidentes, nomeadamente de ortografia, preços ou outras informações. Nessas situações, a Pulverizadores Rocha, S.A. reserva-se o direito de cancelar qualquer compra e venda realizada com base nesses erros.

Para realizar uma encomenda, o utilizador poderá fazer o seu registo prévio mediante o preenchimento dos campos constantes do formulário existente no website www.pulverocha.pt.

Após concluir o registo no website, o utilizador tem acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as suas definições de conta, informações pessoais e todas as suas encomendas.

A partir do momento em que acede à sua conta pessoal, considera-se que o utilizador aceitou e ficou submetido aos presentes Termos e Condições.

Caso o(s) produto(s) encomendado(s) apresente(m) defeito ou qualquer não conformidade, o utilizador poderá optar por uma das seguintes soluções:

• Reparação do produto;
• Substituição do produto;
• Resolução do contrato.

O utilizador deverá comunicar a situação à Pulverizadores Rocha, S.A. através do e-mail info@pulverocha.pt, anexando documentação comprovativa (fotografias ou vídeo).

Nos casos em que o defeito ou desconformidade não possa ser comprovado por imagem ou vídeo, será necessário o envio do artigo em causa para análise técnica.

Após a comunicação da não conformidade, ou receção do artigo para análise, o utilizador deverá aguardar resposta da Pulverizadores Rocha, S.A, que será enviada por e-mail no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, com uma proposta de resolução consensual.

Caso se confirme o defeito ou desconformidade, a Pulverizadores Rocha, S.A assumirá os custos de envio.

Se a devolução for motivada por razões não relacionadas com defeito ou não conformidade dos produtos, a Pulverizadores Rocha, S.A não reembolsará os portes de envio.

De acordo com a legislação em vigor, as reclamações legais devem ser formalizadas através do Livro de Reclamações Eletrónico, garantindo transparência e conformidade com as normas estabelecidas.

Adicionalmente, os clientes podem apresentar uma reclamação interna por via eletrónica para o endereço info@pulverocha.pt ou por escrito, dirigida à Pulverizadores Rocha, S.A., para a seguinte morada:

Rua dos Ourais, 100, 4475-195 Nogueira Maia, Portugal

Em qualquer dos casos, deverá ser indicado o número da fatura associado à encomenda.

Todos os produtos adquiridos em www.pulverocha.pt beneficiam da garantia legal prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.

À Pulverizadores Rocha, S.A. não poderá ser imputável qualquer responsabilidade por danos decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a Pulverizadores Rocha, S.A. de cumprir, de qualquer forma, as suas obrigações. Tais situações incluem, designadamente: greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obtenção de produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos de fornecedores ou transportadores, bem como alterações legislativas ou regulamentares.

A Pulverizadores Rocha, S.A. não se responsabiliza por qualquer utilização abusiva, por terceiros, dos dados de acesso do utilizador ao website, sendo esses dados pessoais e intransmissíveis.

A Pulverizadores Rocha, S.A. também não se responsabiliza por comentários que incitem à violência, racismo, ódio ou qualquer tipo de comportamento depreciativo. Tais condutas serão sempre imputáveis ao respetivo utilizador, que deverá assumir integralmente a responsabilidade. No entanto, a Pulverizadores Rocha, S.A. reserva-se o direito de apagar quaisquer comentários ofensivos ou impróprios.

Os conteúdos do website, nomeadamente textos, imagens, gráficos, ilustrações, personagens, fotografias e quaisquer outros elementos suscetíveis de utilização industrial e comercial, são propriedade da Pulverizadores Rocha, S.A. e/ou das marcas comercializadas no website. Por este motivo, não é permitida qualquer utilização por terceiros sem autorização expressa.

O conteúdo, domínio e demais informações disponibilizadas pela Pulverizadores Rocha, S.A. são propriedade da própria empresa ou foram-lhe legalmente concedidos, encontrando-se protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos está sujeita a aprovação prévia da Pulverizadores Rocha, S.A.

O utilizador compromete-se a respeitar integralmente os direitos e condições referidos, abstendo-se de quaisquer atos que violem a legislação aplicável, incluindo direitos de autor, direitos conexos ou quaisquer outras normas relativas à utilização não autorizada de imagens, vídeos ou outros conteúdos. A Pulverizadores Rocha, S.A. não poderá ser responsabilizada por qualquer utilização indevida desses elementos por parte de terceiros.

A Pulverizadores Rocha, S.A. reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições. As alterações produzem efeitos imediatos após a respetiva publicação no website www.pulverocha.pt, considerando-se os utilizadores devidamente notificados através desse meio.

Os registos informáticos obtidos pela Pulverizadores Rocha, S.A. são considerados prova válida das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados entre a Pulverizadores Rocha, S.A. e o utilizador.

Remetemos a consulta para a nossa Política de Privacidade, onde se encontra toda a informação indispensável sobre as regras e procedimentos adotados pela Pulverizadores Rocha, S.A. no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos durante a navegação no website e utilização das funcionalidades disponíveis, bem como sobre as medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.

Os presentes Termos e Condições, bem como quaisquer litígios deles emergentes ou relacionados com a sua interpretação, validade ou execução, regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio entre a Pulverizadores Rocha, S.A. e o utilizador, é estipulada como competente a comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

A resolução alternativa de litígios (RAL) oferece aos consumidores a possibilidade de recorrer a entidades oficiais que os auxiliem na resolução ou orientação de conflitos, de forma simples, rápida e económica, sem necessidade de recorrer aos tribunais.

A Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) é um portal oficial gerido pela Comissão Europeia, destinado a ajudar consumidores e comerciantes a resolver os seus litígios relacionados com compras online, de forma extrajudicial:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, os consumidores que celebrem contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito de recorrer às entidades RAL identificadas pela Direção-Geral do Consumidor, disponíveis no Portal do Consumidor:

www.consumidor.pt

Para mais informações, poderá consultar a referida Lei. Informamos ainda que, em qualquer caso, poderá recorrer diretamente a uma das seguintes entidades de RAL:

• CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: http://www.cicap.pt;
• CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo): http://www.ciab.pt/pt.